Da pergunta certa à decisão segura

O problema que resolvemos

Toda contratação de PJ, MEI, autônomo ou freelancer carrega um risco silencioso: a possibilidade de ser requalificada como vínculo empregatício em uma reclamação trabalhista. Quando isso acontece, a empresa contratante paga retroativamente — férias, 13º, FGTS, INSS, multas — somando frequentemente dezenas de milhares de reais por contratação.

O problema é que essa avaliação raramente é feita antes do contrato ser assinado. O gestor olha o currículo, conversa com o profissional, ajusta valor e fecha. O jurídico, quando entra, entra depois. E aí o risco já está dentro de casa.

O Contrata Seguro existe para virar esse jogo: você roda uma análise estruturada antes de assinar, em poucos minutos, e sai com diagnóstico claro do nível de exposição e o que ajustar.

O que avaliamos: os 5 elementos do art. 3º da CLT

A legislação brasileira define empregado pelo art. 3º da CLT: pessoa física que presta serviços de forma não eventual, sob dependência, mediante salário, e com pessoalidade (só ele pode executar). Some a isso a onerosidade (existir contraprestação) e você tem os cinco elementos clássicos do vínculo.

Quando uma reclamação trabalhista chega à Justiça, o juiz não olha o que está escrito no contrato — olha o que aconteceu na prática. É o princípio da primazia da realidade. Por isso, todos os tópicos do nosso checklist foram construídos a partir desses cinco elementos:

• Subordinação: existe ordem hierárquica direta? O profissional reporta para alguém? Recebe instruções detalhadas sobre como executar?
• Pessoalidade: o serviço só pode ser feito por aquela pessoa? Há possibilidade de substituição ou subcontratação?
• Não-eventualidade: a prestação é contínua ou eventual? Há horários fixos, demanda regular, integração ao dia a dia?
• Onerosidade: qual a estrutura do pagamento? Salário disfarçado ou remuneração por entrega?
• Alteridade: quem assume os riscos da atividade? Quem fornece ferramentas? Quem responde por defeitos?

O fluxo, passo a passo

1. Escolha o tipo de prestador

   O sistema adapta a análise para PJ com CNPJ, MEI, autônomo pessoa física com RPA, ou freelancer eventual. Cada um tem critérios diferentes — não faz sentido aplicar a mesma régua.

2. Responda 38 perguntas em 6 tópicos

   Avaliação prévia, estruturação do contrato, gestão da relação, política de remuneração, indicadores de hipersuficiência e teste final de elementos de risco. Cada pergunta foi desenhada com base em jurisprudência real.

3. Veja contradições em tempo real

   Se você responder coisas opostas em pontos diferentes (ex: indicar "sem horário fixo" e depois "controle rígido de jornada"), o sistema alerta. Inconsistência também é risco.

4. Receba o veredicto em 5 blocos

   Nível de risco · Justificativa por item identificado · Modelo recomendado (PJ, CLT, autônomo PF) · Ações corretivas obrigatórias · Quando buscar revisão jurídica externa.

5. Gere o contrato modelo personalizado

   15 cláusulas adaptadas ao tipo de prestador, com qualificação correta (CPF/CNPJ/MEI), tipo de documento fiscal (NF, RPA), descrição dos serviços, foro e despesas reembolsáveis. Em formato Word editável.

6. Imprima ou arquive o relatório técnico

   PDF com timbrado, código de referência único, identificação do responsável pela avaliação e trilha de auditoria. Funciona como evidência documental de devida diligência da empresa.

Como classificamos o risco

Diferente de planilhas que somam pontos, o Contrata Seguro tem uma engine de classificação multi-camada:

Gatilhos críticos absolutos

Seis perguntas funcionam como "linha vermelha". Qualquer resposta insegura nelas dispara risco crítico independentemente do resto. São elementos que, isolados, são suficientes para reconhecimento de vínculo na Justiça do Trabalho:

• Substituição direta de antigo CLT por PJ exercendo a mesma função (Súmula 331 TST · pejotização presumida)
• Aplicação de sanções disciplinares (poder diretivo do empregador)
• Concessão de benefícios típicos da CLT (férias, 13º, FGTS, vale-refeição corporativo)
• Controle rígido de jornada (ponto, escala, horário fixo)
• Subordinação hierárquica direta (ordens detalhadas e regulares)
• Impossibilidade de substituição do prestador (pessoalidade obrigatória)

Hipersuficiência como modificador

O art. 444, parágrafo único da CLT (Reforma Trabalhista de 2017) permite negociação direta para profissionais com diploma superior + remuneração mensal igual ou superior a duas vezes o teto do INSS. Quando esses critérios estão presentes, eles funcionam como fator atenuante da classificação geral — mas não anulam gatilhos críticos.

Ponderação por severidade

Cada pergunta tem peso (crítico, alto, moderado) refletido na classificação. A combinação de múltiplos itens de peso alto pode disparar risco elevado mesmo sem gatilhos críticos absolutos.

O que diferencia uma análise preventiva séria

Análise preventiva séria não promete "blindagem". Promete redução documentada da exposição. A diferença é importante, especialmente em juízo:

• Não substitui análise individualizada — todo veredicto carrega disclaimer claro indicando que casos críticos exigem revisão jurídica humana.
• Privilegia paráfrase sobre cópia — não reproduz textos protegidos por direitos autorais nem disponibiliza modelos de outros sites.
• Documenta a decisão — gera trilha auditável: quando foi avaliado, por quem, quais respostas, qual veredicto, qual versão da engine. Vira evidência de devida diligência.
• Trata sinais contraditórios — não ignora quando o usuário responde de forma incoerente; sinaliza a inconsistência.

O que NÃO fazemos (e por quê)

Honestidade sobre limitações é parte do produto:

• Não decidimos por você. Veredicto é insumo, decisão é sua.
• Não somos consultoria jurídica. Para casos limítrofes ou estratégicos, contrate advogado trabalhista.
• Não monitoramos a relação depois. Você responde sobre a contratação no momento da análise. Se a prática mudar (subordinação aumenta, jornada fica rígida), o risco muda — você precisa reavaliar periodicamente.
• Não oferecemos defesa em reclamação. Somos preventivos. Quando a reclamação acontece, é caso para advogado especialista.

Privacidade dos seus dados

O Contrata Seguro é arquitetado para funcionar offline. Depois da ativação inicial, o sistema roda inteiramente no seu navegador. Suas avaliações, contratos gerados e dados de prestadores ficam apenas no seu computador, criptografados localmente com AES-GCM 256-bit.

Sincronização na nuvem é opt-in: só ativada se você quiser usar em múltiplos dispositivos. Mesmo assim, o conteúdo enviado é criptografado antes de sair do seu navegador — nem nós conseguimos lê-lo.

O sistema é compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). A controladora dos dados quando você usa o serviço é a PROAUGE Inteligência Contábil LTDA (CNPJ 48.523.261/0001-12).