Sumário
1. Quem somos (Controlador dos Dados)
A controladora dos dados pessoais coletados pela plataforma Contrata Seguro é:
- Razão Social: PROAUGE Inteligência Contábil LTDA
- CNPJ: 48.523.261/0001-12
- Endereço: Av. Paulista, 1636 — Sala 1504, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-200
- E-mail de contato: suporte@contrataseguro.com.br
2. Encarregado de Tratamento de Dados (DPO)
Conforme art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO – Data Protection Officer) da PROAUGE é responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como orientar funcionários sobre boas práticas.
Encarregado de Dados (DPO)
Nome: Leonardo Rodrigues Pessoa
E-mail: dpo@contrataseguro.com.br
Use este canal para exercer seus direitos como titular ou para questões formais relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Resposta em até 15 dias úteis.
3. Dados que coletamos
Coletamos diferentes categorias de dados conforme o momento e finalidade:
3.1. Dados de cadastro (no momento da compra)
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo ou razão social | Identificação, faturamento, emissão de NF |
| Envio do sistema, comunicação, suporte | |
| CPF ou CNPJ | Faturamento, vinculação da licença |
| Telefone (opcional) | Suporte via WhatsApp, contato emergencial |
| Endereço (opcional) | Emissão de NF (dados fiscais) |
3.2. Dados de pagamento
Os dados de cartão de crédito são processados diretamente pelo MercadoPago (gateway de pagamento). A PROAUGE não armazena dados de cartão em seus servidores. Recebemos do MercadoPago apenas o status do pagamento (aprovado, pendente, recusado).
3.3. Dados técnicos (acesso ao site e validação de licença)
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Endereço IP | Segurança, antifraude, validação geográfica |
| Navegador (User-Agent) | Compatibilidade, suporte técnico |
| Fingerprint do dispositivo | Vinculação de licença a até 3 dispositivos |
| Data e horário das validações de chave | Auditoria de uso e antipirataria |
3.4. Dados das avaliações realizadas (apenas localmente)
Os dados que você insere durante o uso do sistema — nome de empresa contratante, nome de prestador, CPF/CNPJ de prestador, respostas do checklist, contratos gerados — ficam armazenados exclusivamente no seu navegador (localStorage), criptografados com AES-GCM 256-bit.
A PROAUGE não tem acesso a esses dados, exceto se você ativar voluntariamente a sincronização opcional na nuvem — caso em que o conteúdo é criptografado no seu navegador antes de sair, com chave que apenas você conhece.
4. Finalidades do tratamento
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:
- Execução do contrato: entrega da plataforma, geração e envio da chave de licença, validação periódica;
- Faturamento: emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações fiscais;
- Suporte técnico: atendimento de dúvidas e problemas técnicos;
- Comunicação: envio de avisos importantes, lembrete de renovação, carta mensal de jurisprudência;
- Segurança: proteção contra fraudes, uso indevido de licenças e ataques;
- Cumprimento de obrigações legais: manutenção de registros conforme exigências fiscais e contábeis brasileiras.
5. Bases legais do tratamento
Cada finalidade tem uma base legal correspondente nos termos do art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Execução do contrato e suporte | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Faturamento e obrigações fiscais | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal |
| Comunicações de produto e renovação | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Carta mensal de jurisprudência (marketing) | Art. 7º, IX — legítimo interesse (com opt-out) |
| Segurança e antifraude | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
6. Compartilhamento de dados
A PROAUGE não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas com terceiros estritamente necessários à operação do produto:
- MercadoPago Brasil: processamento de pagamentos. Política de Privacidade
- Resend: envio de e-mails transacionais. Política de Privacidade
- Vercel: hospedagem do site institucional e API de licenças. Política de Privacidade
- Supabase: banco de dados de licenças e backups criptografados. Política de Privacidade
- Autoridades: mediante ordem judicial fundamentada ou requisição legal de autoridade competente.
7. Armazenamento e segurança
7.1. Onde os dados ficam
Os dados de cadastro e licença ficam em servidores de provedores brasileiros e/ou em data centers com certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2). Os dados das suas avaliações ficam exclusivamente no seu navegador, criptografados.
7.2. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3);
- Criptografia em repouso para dados sensíveis (AES-GCM 256-bit);
- Controle de acesso baseado em função, com autenticação multifator para administradores;
- Backups automáticos e auditoria periódica;
- Treinamento contínuo da equipe em LGPD e segurança da informação.
7.3. Notificação de incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
8. Tempo de retenção
Mantemos seus dados pelos seguintes períodos:
- Dados cadastrais (nome, e-mail, CPF/CNPJ): durante toda a vigência da licença e por 5 anos após o seu término, para fins fiscais e de prescrição;
- Dados de pagamento (status): 5 anos após a transação, conforme legislação fiscal;
- Logs de acesso e validação: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Comunicações de suporte: 2 anos após o último contato;
- Dados das suas avaliações: indefinidamente no seu navegador, até você apagar manualmente.
Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo se houver obrigação legal de manutenção.
9. Seus direitos como titular
A LGPD (art. 18) garante a você os seguintes direitos sobre seus dados:
- Confirmação: saber se tratamos seus dados;
- Acesso: obter cópia dos seus dados;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Eliminação: dos dados tratados com seu consentimento (exceto quando houver outra base legal);
- Informação: sobre entidades com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento: a qualquer momento;
- Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse;
- Reclamação: à ANPD (www.gov.br/anpd).
9.1. Como exercer seus direitos
Envie e-mail para dpo@contrataseguro.com.br com:
- Identificação (nome completo, CPF/CNPJ, e-mail cadastrado);
- Direito que deseja exercer;
- Detalhes adicionais relevantes.
Responderemos em até 15 dias úteis. Pedidos de eliminação podem implicar a impossibilidade de continuar usando a plataforma — informaremos quando for o caso.
10. Cookies
O site contrataseguro.com.br utiliza cookies estritamente necessários para funcionamento básico (navegação, preferências de idioma) e cookies analíticos agregados (volume de visitas, páginas mais acessadas) — sem rastreamento individual.
O sistema instalado no seu navegador (HTML do produto) utiliza localStorage para armazenar suas avaliações criptografadas — não são cookies tradicionais e não são compartilhados com a PROAUGE.
Você pode bloquear ou apagar cookies pelas configurações do seu navegador a qualquer momento.
11. Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos provedores (Vercel, Supabase, Resend) podem armazenar dados em servidores nos Estados Unidos ou União Europeia. Essas transferências ocorrem com base em garantias adequadas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.
Sempre que possível, utilizamos hospedagem em região brasileira para dados sensíveis ou de alta volumetria.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças no produto, requisitos legais ou melhores práticas. Em caso de alterações materiais, notificaremos os usuários ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
A versão mais atual estará sempre disponível em www.contrataseguro.com.br/paginas/privacidade.html, com data da última atualização visível no topo.
13. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:
- E-mail DPO: dpo@contrataseguro.com.br
- E-mail geral: suporte@contrataseguro.com.br
- WhatsApp Business: (11) 9 3048-1535 — segunda a sexta, 9h às 18h
- Endereço postal: PROAUGE Inteligência Contábil LTDA, Av. Paulista, 1636 — Sala 1504, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-200
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.